Como funciona a garantia de imóvel novo?

Você já comprou um eletrodoméstico ou eletrônico que, na hora de usar, não estava funcionando? 

Bom, infelizmente, aparelhos com defeitos são comuns. Sorte que todo cliente tem direito a garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor. No caso de itens duráveis, como celulares, essa garantia vale por 90 dias – e você ainda pode contratar por mais tempo.

Mas… e se o bem durável que você está comprando for um imóvel? 

Então, você também tem direito a garantia deste bem – com a garantia de imóvel novo. 

Se você quer saber mais sobre esse direito, como proprietário, continue a leitura até o final.

O que é a garantia de imóvel novo?

Para começar, é preciso saber que a garantia de imóvel novo não é uma novidade. Ela existe desde 1916 no Código Civil e, originalmente, durava por 20 anos. 

Em 2002, com a reformulação do Código Civil, a garantia de imóvel novo foi reduzida para 5 anos e se tornou mais específica para problemas estruturais, ainda oferecendo proteção completa para os proprietários de imóveis na planta ou prontos. 

Também prevista no Código de Defesa do Consumidor, a garantia de imóvel novo certifica que a propriedade esteja em boas condições de uso e livre de defeitos para poder ser habitada.

Como acionar a garantia de imóvel novo?

Antes de entendermos como acionar a garantia de imóvel novo, precisamos saber quais danos ela cobre.

GARANTIA POR DADOS APARENTES 

Direcionada para danos facilmente identificáveis, como:

• Mofo
• Vazamentos
• Problemas nos pisos e fachadas
• Desplacamento de revestimento
• Defeitos elétricos, hidráulicos e de climatização

GARANTIA POR DADOS NÃO APARENTES

Direcionada para problemas de difícil identificação, que necessitam de mais análise para ser corrigido:

• Trincas
• Vazamentos ocultos
• Falhas elétricas não visíveis
• Problemas de isolamento acústico/térmico 

Então, ao identificar algum destes problemas, é necessário que o proprietário do imóvel envie uma notificação formal para a construtora. Esse aviso deve conter detalhes sobre o problema, além de documentação e evidências – como fotos ou vídeos.

Após receber essa notificação, a realização dos reparos deve ser feita em um prazo legal de 30 dias pela construtora.

Em caso de descumprimento do prazo, o contrato pode ser rescindido ou o preço do imóvel pode ter um abatimento. 

No entanto, é importante que o comprador do imóvel guarde todas as comunicações e reclamações enviadas, para assegurar que haverá aplicação da garantia de imóvel novo.

Como assegurar o seu direito a garantia de imóvel novo?

Existem muitos documentos fundamentais na compra de um imóvel, mas, em relação a reparos, é preciso ficar de olho em dois deles:

MANUAL DO PROPRIETÁRIO

Esse documento é fornecido pela construtora para o primeiro dono do imóvel e contém os dados da propriedade, além de instruções para sua manutenção. 

HABITE-SE

Este documento é liberado pela Prefeitura e certifica que o imóvel existe e está regularizado para ser habitado.

Falando em documentação, o processo de compra do seu apartamento também precisa de atenção a este assunto. Afinal, nem todo mundo tem habilidade com burocracia, não é?

Para te ajudar, vamos entender um pouco mais sobre diversos documentos imobiliários que fazem parte da compra de um imóvel.
SAIBA MAIS ->Tudo o que você precisa saber sobre documentação imobiliária